Para o nosso grupo de empresas, criámos um sistema centralizado para a comunicação de infrações à legislação da UE, à Lei de Proteção de Denunciantes (HinSchG), bem como à Lei sobre os Deveres de Diligência das Cadeiasde Abastecimento (LkSG). Este procedimento de denúncias permite comunicar informações relevantes sobre infrações legais, direitos humanos e riscos ambientais, bem como infrações das cadeias de abastecimento.

Pode decidir se pretende apresentar a sua denúncia de forma anónima, quais os dados de contacto que pretende fornecer e se pretende receber resposta. Se optar por uma denúncia não anónima e fornecer os dados de contacto, no prazo de 7 dias receberá uma confirmação da receção da sua denúncia através do canal de comunicação que especificou. No prazo de 3 meses, receberá uma informação sobre a forma como a sua denúncia foi tratada e quais foram as medidas adotadas.

A sua denúncia será transmitida diretamente ao nosso gabinete externo de Provedoria de Justiça (datenschutz nord GmbH, Dominik Bleckmann, advogado). O nosso gabinete externo de Provedoria de Justiça tratará a denúncia de forma confidencial e sob a sua própria responsabilidade. Após uma primeira análise, o gabinete de Provedoria de Justiça dará início a outras medidas de acompanhamento.

Pode apresentar as suas denúncias:

• pessoalmente, após marcação de reunião;
• enviando por correio uma notificação escrita;
• por telefone;
• por correio eletrónico.

Datenschutz nord GmbH, Konsul-Smidt-Str. 88, 28217 Bremen

Telefone: +49 421 6966 32 349

E-mail: compliance@dsn-group.de

Por favor, indique a empresa envolvida ou afetada ao enviar a sua denúncia!

Pode apresentar denúncias sobre infrações à lei ou comportamentos abusivos, nomeadamente nos seguintes domínios:

• Contratos públicos;
• Serviços financeiros, produtos e mercados financeiros, bem como prevenção de branqueamento de capitais e definanciamento de terrorismo;
• Segurança e conformidade de produtos;
• Segurança rodoviária;
• Proteção ambiental;
• Saúde animal e saúde pública;
• Defesa do consumidor;
• Proteção da privacidade, dos dados pessoais, bem como da segurança das redes e dos sistemas de informação;
• Infrações aos interesses financeiros da União, segundo o artigo 325.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e tal como definidas com maior precisão nas medidas relevantes da União;
• Infrações às regras do mercado interno, segundo o artigo 26.º, parágrafo 2 do TFUE, incluindo infrações às regras da União em matéria de concorrência e de apoios estatais, bem como infrações às regras do mercado interno relacionadas com atos que violem as regras da tributação corporativa ou com acordos que visem obter uma vantagem fiscal contrária ao objeto ou à finalidade da legislação aplicável em matéria da tributação corporativa;
• Infrações à Lei sobre os Deveres de Diligência das Cadeias de Abastecimento (LkSG);
• Infrações sujeitas a sanções penais;
• Infrações às normas de proteção da vida, da integridade física e da saúde, ou dos trabalhadores e dos seus órgãos representativos, sujeitas a coimas;
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais, bem como da segurança das redes e dos sistemas de informação;
• Segurança alimentar.

Esta lista não é exaustiva. Pode ainda apresentar denúncia sobre outras infrações relevantes. Se não tiver a certeza de que a sua denúncia se enquadra no âmbito de aplicação, pode contactar o nosso gabinete de Provedoria de Justiça.

O procedimento de denúncia tem como objetivo dar a qualquer pessoa ou grupo de pessoas a oportunidade de apresentar informações relevantes à nossa empresa e, assim, chamar a atenção para os riscos em matéria de direitos humanos. No entanto, os denunciantes também têm a oportunidade de comunicar suspeitas de infrações, de modo a que os danos possam ser evitados ou minimizados imediatamente. Este procedimento de denúncia dá aos denunciantes a oportunidade de assinalar riscos para os direitos humanos e o ambiente, bem como infrações aosdireitos humanos ou às obrigações ambientais e infrações legais segundo a LkSG, que tenham surgido em resultado das atividades comerciais da nossa empresa na sua área de negócios ou nas cadeias de abastecimento.

As denúncias noutras áreas não listadas também serão processadas, sendo aplicadosos mesmos requisitos acima mencionados. 

Garantimos confidencialidade e proteção contra represálias a qualquer denunciante que nos comunique potenciais infrações às leis, aos regulamentos ou às políticas internas. Tratamos todas as denúncias de forma confidencial e não transmitimos quaisquer dados pessoais sem o seu consentimento.